Art. 1º A SONESP – Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo, doravante denominada
simplesmente SONESP, fundada em 27 de outubro de 1981, com seus atos constitutivos
registrados no 2º Ofício de Pessoas Jurídicas sob o nº 8.464, em 20 de janeiro de 1982 e
alterações posteriores, sendo a última sob nº 94.614, em 02.05.2008 é uma associação civil,
sem quaisquer fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado regida pelo presente
Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Art. 2º A SONESP, de âmbito estadual, tem sede e foro na capital do Estado de São Paulo, na
Rua Machado Bittencourt, 205, conjunto 53 – Vila Clementino, CEP 04044-000 e Seções
Regionais delimitadas por 8 (oito) Regiões integradas por municipíos do Estado de São
Paulo.
Art. 3º As Regionais, constituídas de acordo com a divisão das unidades Regionais de Saúde
do Estado de São Paulo, são:
Região 1: São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul, Diadema, Carapicuíba,
Cotia, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santana de
Parnaíba, Suzano, Franco da Rocha e Taboão da Serra (DRS I);
Região 2: Taubaté, São José dos Campos, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São Sebastião e
Pindamonhangaba (DRS XVII);
Região 3: Santos, Guarujá, São Vicente, Pariquera-Açu e Registro (DRS IV e XII);
Região 4: Ribeirão Preto, Franca, Araraquara, Batatais, Ituverava, Jaboticabal, Matão, São
Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho DRS III, VIII e XIII);
Região 5: São José do Rio Preto, Barretos, Bebedouro, Catanduva e Votuporanga (DRS V e
XV);
Região 6: Bauru, Araçatuba, Dracena, Marília, Botucatu, Assis, Presidente Prudente, Tupã,
Promissão, Ourinhos, Lins, Marília, Jaú, Ilha Solteira e Adamantina (DRS II, VI, IX e XI);
Região 7: Campinas, Atibaia, Bragança Paulista, Amparo, Jundiaí, Americana, Indaiatuba,
Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Mogi-Guaçu, Mogi Mirim, São José do Rio Pardo e São João
da Boa Vista (DRS VII e XIV); e
Região 8: Sorocaba, São Roque, Itu, Itapeva, Itapetininga, Piracicaba, Pirassununga, Rio
Claro, Limeira, Araras e Leme (DRS X e XVI).
Parágrafo único. As Regionais são partes integrantes da SONESP não possuindo
personalidade jurídica própria.
Art. 4º A SONESP constitui a Seção Estadual em São Paulo da Sociedade Brasileira de
Nefrologia – SBN que é qualificada como associação de especialidade médica, assim
reconhecida com exclusividade em todo território nacional, nos termos da Resolução CFM
nº 1.634/2002, de 11 de abril de 2002, representando os seus associados do Estado de São
Paulo, gozando de autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 5º A SONESP tem por finalidade congregar e representar os nefrologistas do Estado de
São Paulo auxiliando a SBN na consecução de seus objetivos, sendo o elo entre esta e os
associados sob a sua jurisdição podendo:
Art. 6º – No desenvolvimento de suas atividades a SONESP observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, não
fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião e não se envolverá em
manifestações político-partidárias.
Art. 7º – O quadro de associados é composto pelos associados da SBN – Sociedade Brasileira
de Nefrologia que residem no Estado de São Paulo e região de sua abrangência, distribuídos
nas seguintes categorias:
§ 1º – A qualidade de associado é intransmissível e intransferível e, seja qual for a sua
categoria, não será titular de nenhuma quota ou fração do patrimônio da SONESP.
§ 2º – Os associados não serão reembolsados pelas anuidades ou contribuições que
realizarem em favor da SONESP.
§ 3º – Nenhum associado será impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido
legitimamente conferida, a não ser em casos e pela forma previstos em Lei ou neste
Estatuto.
Art. 8º São direitos dos associados Correspondentes, Honorários e Beneméritos, quites com
suas obrigações sociais:
§ Único Os associados Correspondentes, Honorários e Beneméritos estão isentos da anuidade.
Art. 9º Além dos direitos previstos no artigo anterior, os associados Colaboradores,
Acadêmicos e Aspirantes, quites com suas obrigações sociais poderão, também:
§ Único Os associados Colaboradores e Aspirantes terão isenção de 50% da anuidade e os
associados Acadêmicos são isentos da anuidade.
Art. 10. Além dos direitos previstos nos Artigos 8º e 9º os Associados Efetivos poderão também:
§ 1º Para candidatar-se aos cargos eletivos o associado Efetivo deverá possuir Título de Especialista em Nefrologia pela AMB-SBN.
§ 2º Os associados Efetivos com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição estão isentos do pagamento da taxa anual, sem prejuízo de seus direitos estatutários.
§ 3º Aos associados Efetivos atingidos por comprovada incapacidade permanente será
concedida isenção da anuidade.
Art. 11. São deveres dos associados:
Art. 12 Ao associado que deixar de cumprir o presente estatuto, por ação ou omissão, serão aplicadas pela Diretoria, de acordo com a gravidade da falta, penalidades de advertência, suspensão ou exclusão, assegurado ao punido o direito de defesa por meio de pedido de reconsideração à própria Diretoria, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do conhecimento da pena.
Art. 13 Serão consideradas faltas graves e motivo de exclusão:
Parágrafo único. Da decisão da Diretoria que decretar o desligamento do associado caberá, em última instância administrativa, recurso à Assembleia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 14. O associado que não tiver mais interesse em fazer parte da SONESP comunicará por
escrito a sua decisão à Diretoria que excluirá seu nome do quadro.
Art. 15. Os associados não respondem, sequer subsidiariamente, por qualquer obrigação
expressa ou implícita, assumida pela SONESP.
Art. 16. O patrimônio da SONESP é constituído, dentre outros, por bens imóveis ou móveis,
rendas, ações e valores adquiridos a título oneroso ou gratuito.
Art. 17. Em caso de dissolução ou extinção da SONESP, o patrimônio líquido remanescente
será destinado à SBN ou à outra entidade congênere ou à empresa pública que tenha, de
preferência, os mesmos objetivos.
Art. 18. Constituem receita da SONESP:
Art. 19. A SONESP aplicará suas rendas, recursos e eventuais resultados operacionais integralmente em território nacional e na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, de forma imediata ou por meio de constituição de fundo patrimonial, primando pela segurança dos investimentos e pela manutenção do valor real do capital aplicado.
Art. 20. A SONESP não distribui entre os seus associados ou conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.
Art. 21. Anualmente, em tempo hábil para apresentação à Assembleia Geral Ordinária, será organizada pela Diretoria a prestação de contas do exercício anterior, juntamente com o relatório completo da gestão sobre as atividades científicas, sociais e econômico-financeiras.
Art. 22. O relatório e a prestação de contas de cada exercício, com os respectivos
demonstrativos contábeis, financeiros, fiscais e patrimoniais correspondentes, serão
previamente encaminhados ao exame e parecer da Assembleia Geral.
Art. 23. As despesas dos membros da Diretoria com viagens para fora do município de seu domicílio, referentes a transporte, hospedagem e alimentação serão suportadas pela SONESP desde que a serviço desta, devidamente comprovadas e previamente autorizadas pela Diretoria.
Art. 24. A prestação de contas da SONESP observará no mínimo:
Art. 25 – O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 26. São órgãos da SONESP:
Art. 27. – A SONESP não remunera, sob qualquer forma, os cargos de Diretores e
Conselheiros cujas atuações são honoríficas e inteiramente gratuitas.
Parágrafo único. A remuneração a ser paga aos prestadores de serviços respeitará os valores praticados pelo mercado da região de sua área de atuação.
Art. 28. A SONESP adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Art. 29. A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da SONESP e é constituída
pela totalidade dos Associados no gozo dos direitos estatutários.
Parágrafo Único. Para as decisões de Assembleias não será permitido o voto por
correspondência ou por procuração.
Art. 30. Compete privativamente à Assembleia Geral:
Art. 31. A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente, de preferência durante os
eventos de Nefrologia promovidos pela SONESP ou pela SBN, por convocação do Presidente
com antecedência de 30 (trinta) dias, para deliberar sobre os assuntos constantes de sua
pauta.
Art. 32. A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, quando
convocada pelo Presidente, pela maioria dos membros do Conselho Fiscal ou por 1/5 (um
quinto) dos associados com direito a voto, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias,
para tratar, exclusivamente, dos assuntos constantes de sua pauta.
Art. 33. A convocação das assembleias será feita por meio de edital e as deliberações serão
tomadas por votação majoritária, com a presença da maioria dos associados com direito a
voto em primeira convocação e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com
qualquer número de associados presentes, ressalvado o disposto no seguinte parágrafo
primeiro.
§ 1º Para deliberar sobre a dissolução da SONESP, que só será admitida quando se tornar
impossível a continuação de suas atividades institucionais, a Assembleia só se instalará em
primeira convocação com a presença da maioria absoluta de seus associados com direito a
voto e em segunda e demais convocações, meia hora após a primeira, com o mínimo de 1/3
(um terço) desses associados e a deliberação deverá ser tomada pelo voto de 2/3 (dois
terços) dos presentes.
§ 2º A Assembleia Geral Ordinária será instalada e presidida pelo Presidente da SONESP e,
na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente.
§ 3º Fica facultado à Mesa diretora da Assembleia Geral o recurso de convocar Comissões e
Assessorias para auxiliá-la no desempenho de suas funções.
Art. 34. A Diretoria é constituída por 6 (seis) membros, eleitos pelos associados Efetivos com direito a voto para exercer os cargos de:
Art. 35. Os candidatos à Diretoria serão obrigatoriamente portadores do Título de Especialista em Nefrologia outorgado pela AMB/SBN e pertencententes à categoria de efetivos, há pelo menos 2 (dois) anos.
Art. 36. A Diretoria será eleita por voto direto e secreto na primeira quinzena do mês de
novembro dos anos pares para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição consecutiva.
Parágrafo único. O mandato da Diretoria terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
Art. 37. Os candidatos a Secretário Geral e Tesoureiro deverão residir na cidade sede da
SONESP.
Art. 38. A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros pelo menos uma vez ao ano e extraordinariamente, sempre que necessário, desde que convocada pela Presidência ou pela maioria dos seus membros, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e suas resoluções serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
Parágrafo único. As reuniões da Diretoria serão realizadas em sua sede de forma presencial ou virtual, garantido aos Diretores meios de transporte, hospedagem ou condições operacionais e logísticas para sua participação.
Art. 39. Compete à Diretoria:
Art. 40. Compete ao Presidente:
Art. 41. Compete ao Vice-Presidente:
Art. 42. Compete ao Secretário Geral:
Art. 43. Compete ao Tesoureiro:
Art. 44. Compete ao Diretor Científico:
Art. 45. Compete ao Diretor de Defesa Profissional:
Art. 46. O Conselho Fiscal órgão de fiscalização econômico-financeira, patrimonial e contábil da SONESP compõe-se de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos dentre os associados Efetivos para um mandato idêntico ao da Diretoria, podendo ser reeleito por apenas um mandato consecutivo.
§ 1º Para candidatar-se ao cargo de Conselheiro Fiscal o associado deve possuir o Título de
Especialista e estar inscrito na categoria Efetivo há pelo menos oito (8) anos.
Art. 47. Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si o seu Presidente por ordem de votação e os suplentes, para assumir o cargo dos titulares em caso de vacância, obedecendo o mesmo critério.
Art. 48. Compete ao Conselho Fiscal:
Art. 49. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada ano, e extraordinariamente a qualquer momento.
Art. 50. As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pelo voto majoritário dos seus membros efetivos.
Art. 51. O Conselho Fiscal poderá ser convocado extraordinariamente:
Art. 52. A Diretoria das Regionais, órgão auxiliar da Diretoria e a esta subordinada é formada por 8 membros, sendo um de cada região, eleitos concomitantemente à eleição da
Diretoria.
Art. 53. Compete à Diretoria Regional auxiliar a Diretoria na consecução dos objetivos da
SONESP, sendo o elo entre a sede e os associados de sua região.
Art. 54. A SONESP fará realizar nos anos ímpares, preferencialmente no segundo semestre, seu Congresso Paulista de Nefrologia – CPN, destinado a congregar os associados e permitir a troca de informações científicas sobre a especialidade.
§ 1º A Assembleia Geral, com uma antecedência de 2 (dois) anos, escolherá a cidade sede do próximo congresso e elegerá o seu Presidente. No prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua eleição, o Presidente do Congresso comunicará à Diretoria o Diretor- secretário e o Diretor-Tesoureiro por ele escolhidos dentre os associados da Regional que sediará o encontro.
§ 2º Qualquer membro da Diretoria, desde que pertença à Regional onde se realizará o Congresso, poderá acumular o seu cargo com o de Diretor do Congresso.
§ 3º À Diretoria da SONESP caberá auxiliar, quando solicitado pela Diretoria do Congresso, na seleção dos temas oficiais que comporão o programa e os temas livres a serem apresentados no Congresso.
Art. 55. Cabe à Diretoria do Congresso tomar as providências necessárias à sua realização apresentando à Diretoria, a cada 3 (três) meses, relatório circunstanciado sobre o andamento das atividades e providências.
Art. 56. A Diretoria do Congresso, com a assinatura de pelo menos dois de seus membros, poderá representar a SONESP, perante entidades de direito público e privado, inclusive e especialmente para a finalidade de pleitear e receber verbas, subvenções e auxílios, em dinheiro, bens ou serviços, destinados a realização do Congresso, podendo firmar contratos e convênios específicos, movimentar contas bancárias específicas assinar cheques e dar quitação, levantar fundos e recursos, contratando os serviços necessários à realização do Congresso.
Art. 57. A Diretoria do Congresso manterá a Diretoria da SONESP a par de todos os atos que praticar, inclusive e especialmente no tocante à parte financeira, para que a Diretoria possa manter a contabilidade em perfeita ordem.
Parágrafo único. Com antecedência mínima de 1 (um) ano, a Diretoria do Congresso fixará a data de ínicio e término de sua realização à Diretoria para divulgação a todos os associados.
Art. 58. As eleições da Diretoria e Conselho Fiscal serão realizadas simultaneamente às
eleições da SBN e o sua normatização será definida em Regulamento próprio da SONESP.
Art. 59. A SONESP somente será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária em reunião especificamente convocada para este fim, por absoluta falta de condições para a sua continuidade ou por determinação judicial transitada em julgado.
Art. 60. O presente Estatuto poderá ser alterado, no todo ou em parte, a qualquer tempo e
entrará em vigor na data de sua aprovação.
Art. 61. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e, quando necessário, referendados pela Assembleia Geral.
São Paulo, data da assembleia
Cibele Isaac Saad Rodrigues
Presidente
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